Devoluções

Enquadramento

A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser actualizada sem aviso prévio.

 

Prazo de livre resolução e devolução (produtos digitais)

Em Portugal, a política de devolução de ebooks (produtos digitais) vendidos em lojas online é regida pelo Decreto-Lei n.º 24/2014.

1. Direito de Livre Resolução: O consumidor tem o direito de cancelar a compra de um produto digital no prazo de 14 dias a partir da data de compra, sem necessidade de indicar o motivo.

2. Exceções: Este direito não se aplica se o consumidor já tiver iniciado o download ou a transmissão do conteúdo digital, com o seu consentimento prévio e expresso, e com o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução.

3. Reembolso: Se o direito de livre resolução for exercido dentro do prazo, a loja deve reembolsar o consumidor no prazo de 14 dias a partir da data em que foi informada da decisão de cancelamento.

4. Informação ao Consumidor: A loja online deve informar claramente os consumidores sobre o direito de livre resolução e as exceções aplicáveis antes da conclusão da compra.

Prazo de livre resolução e devolução (produtos físicos)

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).

Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efectuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser recepcionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).

Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail cetonasrevolution@gmail.com, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.

O contacto efectuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:

• Nome do recetor
• Contacto de telemóvel
• Número da encomenda
• Data da encomenda
• Data de recepção da encomenda
• Número de produtos e/ou serviços adquiridos

Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a acordar a devolução do(s) produto(s) adquiridos.

Condições para a devolução

Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original, devidamente selada e sem sinais de uso ou mau manuseamento.

Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos. São exemplo os seguintes: bens alimentares, flores, jornais e revistas.

Documentação

Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução.

Reembolso e Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda apresenta defeito, está incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Deverá enviar fotos do artigo recebido.

Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: cetonasrevolution@gmail.com

Após concordância da Cetonas Revolution, o artigo deve ser enviado para a seguinte morada (os portes de devolução são sempre da responsabilidade do cliente):

Rua da Juventude, Lote 584 B - 2865-629 Fernão Ferro

O reembolso do valor do(s) produto(s) será no prazo de 14 dias a contar da data da receção da devolução.

Portes de envio

Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

O cliente ficará responsável por pagar os portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.

Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.

Devoluções internacionais

No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.